STF DETERMINA INCLUSÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABAIANA

 

O Sintraguardas na pessoa do seu Presidente Rosivaldo Santos, através da sua Ex-assessoria Jurídica, na época, representado por Dr. Esdras Damásio, obteve êxito em uma ação judicial impetrada em favor de 7 (sete) servidores que fizeram concurso para a Guarda Municipal de Itabaiana em 2002 na Gestão do Prefeito da época, Luciano Bispo de Lima.

Estes servidores só foram convocados em 2004, e logo em seguida foram transformados por decreto, por parte da Gestão do Luciano Bispo, como Agentes Patrimoniais, ato este, proibido por Lei Federal.

Percebendo a ilegalidade do ato, o Sintraguardas, impetrou uma ação judicial contra o Município, objetivando o retorno destes servidores aos seus cargos de origem, no caso, Guarda Municipal, para que estes servidores possam desempenharem suas funções como Guarda Municipal.

Em entrevista ao "BALANÇA SERGIPE" com o apresentador ALEX HENRIQUE, o Advogado Dr. Esdras Damásio informou tudo como transcorreu a tramitação do processo até o transitado e julgado e a ordem da justiça para que o Prefeito Atual Valmir de Francisquinha Cumpra-se.

Neste êxito, foram contemplados apenas 7 servidores nesta ação coletiva,  que aguardam o cumprimento da Justiça por parte da Gestão Municipal de Itabaiana.

"Foi ajuizada uma nova ação coletiva, com o objetivo de abranger todos os servidores restantes que prestaram concurso em 2002 para a Guarda Municipal. Essa demanda encontra-se em andamento e informamos que o novo advogado responsável por este processo coletivo é o Dr. Ademir Meira." Afirmou Rosivaldo Santos.

Sobre a entrevista ao apresentador do "Balança Sergipe" vc pode se informar mais clicando no link seguinte: https://www.instagram.com/reel/DUW81nhAr3y/?igsh=MW02bDc4Yzk4YWJnYw==

O SINTRAGUARDA, por meio de seu presidente, Rosivaldo dos Santos, juntamente com toda a diretoria, segue atuando de forma firme, responsável e comprometida na cobrança e defesa dos direitos dos Guardas Municipais do Estado de Sergipe, categoria que representa.

SINTRAGUARDAS

Sindicato Municipal dos Guardas Municipais de Laranjeiras e Região

HOJE COMEMORAMOS O DIA DESTE IMPORTANTE PROFISSIONAL DE SAÚDE

O DERMATOLOGISTA