INFORMATIVO
O SINTRAGUARDAS segue firme na defesa dos direitos dos Guardas Municipais.
Nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, a diretoria do sindicato participou de uma importante reunião com o Prefeito Municipal de Itabaiana, José Paes dos Santos. Também estiveram presentes o Procurador-Geral do Município, Harrysson Oliveira de Jesus Lino, a Secretária do Prefeito, senhora Lurdinha, e o Comandante da Guarda Municipal, Jonathan.
Representando o SINTRAGUARDAS, participaram o presidente Rosivaldo dos Santos e os diretores Fernando, Alexsandro, Fábio e Santos.
A principal pauta da reunião foi a situação dos sete Guardas Municipais que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça em ação movida pelo sindicato. Esses servidores foram retirados, de forma injusta, do cargo de Guarda Municipal e enquadrados como agentes patrimoniais por força de uma lei editada em gestão anterior. Após a atuação do SINTRAGUARDAS, a Justiça determinou o retorno desses profissionais ao cargo para o qual foram aprovados em concurso público.
Durante a reunião, o sindicato cobrou da Administração Municipal a adoção das providências necessárias para assegurar a realização do curso de formação, a regularização da titulação, a implantação e a efetiva concessão da progressão funcional, com o devido enquadramento na carreira, bem como o pagamento correto de todos os direitos e vantagens assegurados aos Guardas Municipais, em conformidade com a legislação vigente e com a decisão judicial.
O SINTRAGUARDAS também apresentou ao Prefeito a situação dos demais Guardas Municipais que ainda aguardam decisão judicial, destacando que todos ingressaram por concurso público para o cargo de Guarda Municipal e que seus direitos devem ser analisados com responsabilidade, segurança jurídica e respeito aos princípios da legalidade e da valorização do servidor público.
Ao final da reunião, o Prefeito informou que, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, realizará uma análise jurídica dos pleitos apresentados e encaminhará um posicionamento oficial ao sindicato.
O SINTRAGUARDAS continuará acompanhando todas as etapas desse processo, mantendo seu compromisso permanente com a defesa dos direitos da categoria e com o fortalecimento das Guardas Municipais.
Direito conquistado se cumpre. Justiça se respeita.
O SINTRAGUARDAS representa e defende os interesses dos Guardas Municipais do Estado de Sergipe, atuando com responsabilidade, compromisso e firmeza na valorização da categoria, na defesa dos direitos dos servidores e no fortalecimento das Guardas Municipais.
Juntos somos mais fortes!
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