AGMLSE
ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE LARAJEIRAS
PROCESSOS DE ELEIÇÃO
EDITAL DA ELEIÇÃO /2022
Em obediência ao Estatuto da Associação dos Guardas Municipais de Laranjeiras, que regulamenta os
procedimentos eleitorais devem ser iniciados em 30 dias da data agendada para as eleições, sendo que estas devem
ocorrer de 30 dias antes do final do término do mandato, tudo em conformidade com o artigo 46º do Estatuto
Social da Entidade.
Abaixo segue breve cronograma para organização das medidas que deverão ser tomadas:
1) O processo eleitoral é organizado em duas vias, uma com documentos originais e outra com respectivas cópias.
2) Será regulado quadro de associados visando identificar aqueles autorizados a votar e os elegíveis.
Neste ponto verificaremos, também se todos os membros da atual Diretoria estão aptos ao exercício.
3) Se todos quites e em condições de associados – iniciar procedimentos de regularização das eleições. Caso
contrário – ver procedimento:
Para formação de chapa – verificar se associados atendem aos requisitos:
a) ter o associado mais de seis meses de inscrição no Quadro Social;
b) estar no gozo dos direitos de sócio.
4) Término do mandato: 29/09/2022;
5) Data da realização das eleições: 22/09/2022 – respeitando o prazo estatutário de 30 dias antes do final do
término do mandato (29/09/2018 a 29/09/2022);
6) Publicação de Edital de Convocação para Eleições dia 20/07/2022.
a. Data de fixação de edital na sede: 20/07/2022:
b. Publicação de Aviso Resumido de Edital e início da contagem do prazo de 20 dias para registro das
chapas:20/07/2022. Assim, prazo encerrará em 16/08/2022;
Apresentar ficha de qualificação com devidos documentos.
Prazo para avaliação da documentação apresentada é 18/08/2022 (48 horas);
7) Findo o prazo para registros lavra-se ata de encerramento de inscrição de chapas na data final, a partir do
encerramento das atividades da secretaria do sindicato: 19/08/2022;
a. Prazo final inscrição chapa em 16/08/2022 – Publicação das chapas registradas em 25/08/2022 Até 08 dias
contados do encerramento.
Fazer edital de chapas inscritas;
8) Publicado edital acima referido, abre-se prazo de 05 dias para impugnação de candidatos.
O Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Laranjeiras - Sergipe cientificará o impugnado em 48
horas, abrindo então o prazo de 05 dias para apresentar contrarrazões, findo este prazo e instruído o processo o
Presidente o submeterá a julgamento da Diretoria nas 72 horas seguintes para decidir;
a. Prazo final de impugnação: 02/09/2022;
9) Transcorrido o prazo de 05 dias para impugnação sem que haja qualquer manifestação neste sentido, publica-se
ata de encerramento de prazo para impugnação.
Elaborar ata e edital de encerramento de prazo.
10) Publicação de edital de encerramento de prazo para impugnação em 30/08/2022.
Fazer cédulas;
11) 10 dias antes da eleição, constitui-se a MESA COLETORA cujos membros são designados pelo Presidente da
AGMLSE;
Dia 12/09/2022. Presidente da AGMLS, indica 01 Presidente de Mesa, 02 Mesários, 01 Suplente. Solicitar nome e
CPF dos indicados para emissão de atas e documentos;
12) O associado, para votar, após identificação. Deverá estar quite;
13) Terminada a votação conforme descrito em edital – lavrará ata de encerramento dos trabalhos da Mesa
Coletora com hora de início e encerramento dos trabalhos.
Ata deve constar também: total de votantes e associados em condições de votar, n° de votos;
14) Instala-se a MESA APURADORA que recebe da coletora, todo o material usado na votação, mediante recibo.
Presidente da AGMLSE escolhe o Presidente de Mesa e este escolhe 02 auxiliares e 01 suplente. Solicitar nomes
com CPF para emissão de documentos;
15) A mesa apuradora que verifica pela lista de votantes se participaram da votação durante o período de 06 horas
corridas mais de 2/3 dos eleitores e em caso positivo, abre a urna e inicia contagem dos votos.
16) Finda a apuração Presidente da Mesa proclamará os eleitos;
17) Presidente da Mesa Apuradora lavrará ata;
Elaborar ata com os trabalhos;
18) A posse ocorrerá na data do término da administração anterior, dia 29/09/2022. Fazer termo de posse.
19) Da data de eleição conta-se 05 dias para Recurso à Assembleia Geral contra vício e nulidade: 22/09/2022,
contrarrazões até 27/09/2022.
20) Regularizar livro de registro dos associados: denominação da sede, nome, estado civil, idade, nacionalidade e
residência dos respectivos sócios ou diretores, indicação do sócio ou diretor que represente; verificar se todos associados estão em dia com as contribuições sindicais, confederativas e associativas.
Rua da Independência nº 10, Bairro Centro, Laranjeiras / SE, CEP: 49-170-000
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