PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS PARTICIPA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL DE LAGARTO

 

Na manhã desta última quarta-feira 30/07/2025o presidente do SINTRAGUARDAS, Rosivaldo dos Santos, acompanhado pelos diretores Flávio dos Santos Farias e Fernando Correia Lima, participou de uma reunião institucional com representantes da administração municipal de Lagarto, realizada na sede da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania.

Estiveram presentes pela gestão municipal a Secretária Mônica Dias de Carvalho Souza, o Diretor Geral da Guarda Municipal de Lagarto (GML), Édipo Moraes, a Diretora Administrativa da SEMOP, Fernanda Vieira, e o Diretor de Planejamento Estratégico e Assessoramento Técnico, Deyvid Kenned. Todos participaram ativamente das discussões, contribuindo com informações, posicionamentos e o compromisso de dar encaminhamento às pautas apresentadas pelo sindicato.

Durante o encontro, foram apresentadas e debatidas as seguintes reivindicações da categoria:

1. Cumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União, por meio da Polícia Federal:

1.1 Nomeação do Corregedor da GML;

1.2 Criação da Ouvidoria da GML (nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 13.022/2014);

1.3 Aquisição de munições para o treinamento anual e para o serviço operacional.

2. Ativação do número de emergência 153.

3. Implantação de uma base descentralizada e própria da GML.

4. Nomeação de Guardiões para ocuparem as coordenadorias atualmente vagas da GML:

4.1 Coordenadoria de Operações (COOP);

4.2 Coordenadoria da Ronda Escolar.

5. Cronograma de convocação dos aprovados no concurso público da GML:

5.1 Criação do Centro de Formação;

5.2 Realização do Curso de Formação;

5.3 Posse imediata de todos os aprovados após o curso (com necessária alteração legislativa).

6. Proposição de projeto de lei para revisão e melhoria do valor do auxílio-alimentação.

7. Reforma administrativa da GML, visando à unificação de toda a legislação vigente em um único instrumento normativo.

As pautas foram recebidas com atenção pela Secretária Mônica Dias, que se comprometeu a realizar uma análise detalhada de todos os pontos apresentados e a encaminhá-los ao Prefeito Municipal para as providências necessárias.

Ao final da reunião, o sindicato reforçou a importância do diálogo institucional permanente, da valorização dos servidores e da transparência nos processos administrativos, destacando que tais medidas são fundamentais para o fortalecimento da Guarda Municipal e para a prestação de um serviço público de excelência à população Lagartense.

SINTRAGUARDAS, NA  LUTA EM PROL DOS  GUARDAS  DE  SERGIPE

DIA  31  DIA  MUNDIAL DO GUARDA FLORESTAL

SINTRAGUARDAS APRESENTA REIVINDICAÇÕES AO PREFEITO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO

SINTRAGUARDAS APRESENTA REIVINDICAÇÕES AO PREFEITO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

Nesta  última quarta-feira 23/07/2025,  o Sindicato dos Guardas municipais de Laranjeiras - SINTRAGUARDAS, realizou uma visita institucional  ao Prefeito de Canindé do São Francisco,Sr. José Machado Feitosa Neto (Machadinho).

Durante o encontro, o sindicato apresentou diversas demandas essenciais da categoria, destacando:

✔ A estruturação da base da Guarda Municipal;

✔ A aquisição de equipamentos não letais, de menor potencial ofensivo;

✔ A convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para reforço do efetivo;

✔ O cumprimento integral da Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta e fortalece a atuação dos guardas municipais em todo o território nacional.

O prefeito demonstrou receptividade às pautas apresentadas, reconheceu a importância das demandas e afirmou que irá analisar com responsabilidade cada item, levando em consideração a situação financeira do município. Ressaltou ainda que buscará viabilizar medidas que atendam às solicitações, especialmente quanto à regulamentação da legislação federal e à convocação de novos servidores.

A reunião contou com a participação do presidente do SINTRAGUARDAS, Rosivaldo dos Santos, acompanhado de membros da diretoria sindical. Também esteve presente a concursada Francielly Martins da Silva, representando os aprovados no certame da Guarda Municipal, reforçando o apelo pela nomeação dos concursados.

O SINTRAGUARDAS segue firme no compromisso de representar os interesses dos guardas municipais, buscando garantir condições dignas de trabalho, valorização profissional e segurança pública de qualidade para a população.

✊JUNTOS  SOMOS MAIS FORTES!

📣 SINTRAGUARDAS – EM  DEFESA  DOS GUAARDAS MUNICIPAIS DE SERGIPE

VEJA TAMBEM VÍDEO DO ENCONTRO

 25  DE  JULHO  É DIA DE HOMENAGEM  A IMIGRAÇÃO ALEMÃ NO BRASIL

PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS VISITA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO PARA DISCUTIR AVANÇOS EM PROL DA INSTITUIÇÃO

 Na manhã desta terça-feira 22/07/2025 o Presidente do Sintraguardas Rosivaldo Santos fez uma visita a  Guarda municipal de São Cristóvão para se manter informado e acompanhar o processo de avanços na estruturação da Guarda Municipal Local. 

Participaram da reunião o  Admir Pantaleão Comandante, Fabio André Subcomandante, e o Membro da diretoria do sindicato Fernando Correa Lima.

Em conversar com comandante da guarda e o Sub comandante se discutiu as  tratativas do porte de arma institucional e a formação dos guardas municipais que foi convocado para GMs e daí para saber também se está cumprindo  a Lei Federal  13.000 artigo 22 estatuto geral das Guarda municipal.

Na ocasião o Comandante apresentou a base e alojamento, Câmara de monitoramento da cidade, alguns EPIs, providenciado pelo  município como também a aquisição de  coletes balísticos. Também foi informado aos visitantes que os guardas estão finalizando alguns cursos para começar a atuação na rua para prestar o melhor serviço aos munícipes de São Cristóvão.

A Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, é conhecida como o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ela estabelece normas gerais para a atuação das guardas municipais em todo o território nacional, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. 

Principais pontos da Lei nº 13.022/2014:

Criação e estrutura:

Permite que municípios criem suas próprias guardas municipais, subordinadas ao chefe do Poder Executivo municipal, e estabelece critérios para a composição do efetivo. 

Funções:

Define as guardas municipais como instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 

Princípios mínimos:

Estabelece princípios como a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, entre outros. 

Competências:

Define as competências das guardas municipais, incluindo a proteção de bens, serviços e instalações do município, o patrulhamento preventivo, a colaboração com a segurança pública, entre outras. 

Atribuições específicas:

O artigo 5º da lei descreve as principais atribuições das guardas municipais, como a proteção de bens, serviços e instalações municipais, o patrulhamento preventivo, a colaboração com a segurança pública e o apoio a ações de defesa civil. 

Uso diferenciado da força:

Regulamenta o uso diferenciado da força, estabelecendo critérios para o uso progressivo e proporcional da força pela guarda municipal. 

Controle e fiscalização:

Estabelece mecanismos de controle e fiscalização das guardas municipais, incluindo a participação de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

Carreira:

Define que as guardas municipais são formadas por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme estabelecido em lei municipal. 

Consórcios:

Permite que municípios limítrofes utilizem os serviços da guarda municipal de forma compartilhada, através de consórcios públicos. 

Em resumo, a Lei nº 13.022/2014 é um marco legal importante para a estruturação e atuação das guardas municipais no Brasil, estabelecendo normas gerais e competências para essas instituições, que desempenham um papel fundamental na segurança pública em âmbito local.

SINTRAGURDAS, SEMPRE ATUANDO EM PROL DOS GUARDAS E DAS GUARDAS DO ESTADO DE SERGIPE.

HOJE 23 DE JULHO NOSSA HOMENAGEM VAI PARA OS HERÓIS GUARDAS RODOVIÁRIOS OU PLICICIAS RODOVIÁRIAS

PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS SE REUNIU COM PREFEITO DE GENERAL MAYNARD

Na manhã desta quinta-feira 17/07/2025O o Presidente do Sintraguardas  participou de  uma reunião com Prefeito da cidade de  General Maynard, o senhor MARCONES MELO DE SOUZA SANTOS além das presenças do Sr, Esdras Damásio, Advogado do Sindicato, o GM Edson da Silva Costa, e o Procurador do Município Danilo Rocha, para se tratar das pautas que visam avanços nas políticas de segurança do Município recomendada pela efetivação da Lei Federal 13.022 que trata da estruturação das Guardas Municipais.

Entre o que foi discutido, está o Projeto de Lei que foi aprovado, sobre o  reajuste salarial do usuário municipais e da progressão da mudança de nível para os Agentes da Guarda Local. Na ocasião também foi tratado a possibilidade da oferta do auxílio uniforme dos guardas municipais.

Segundo o Presidente Rosivaldo, com  o cumprimento da lei federal 13.022 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, esta instituições públicas de Segurança passará para outro nível, além de proporcionar aos munícipes não só a sensação de segurança mais uma segurança de fato de qualidade. Afinal a Lei prevê a regulamentação do porte de arma de fogo para os Agentes.

O Prefeito Marcondes Melo, sinalizou positivamente afirmando que tem interesse sim de se efetivar  às políticas de Segurança no Município principalmente ofertar aos Guardas o curso de formação na Academia de Polícia Civil do Estado.

O SINTRAGUARDAS tem cumprindo um papel muito importante na estruturação das Guardas Municipais, sempre dialogando e cooperando com os Prefeitos, no sentido de passar informações e orientações.

SINTRAGUARDAS, EM BUSCA DA VALORIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E ESTRUTURAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE SERGIPE

VOCÊ SABIA QUE HOJE COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DE NELSON MANDELLA?

PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS PARTICIPA DE REUNIÃO COM PROCURADORA DO MUNICIPIO DE MARUIM

 Na manhã desta segunda-feira  (14/07/2025), o presidente do SINTRAGUARDAS Rosivaldo Santos, juntamente  com seus assessores Sr. Lúcio e Fernando participou de uma reunião  com a Procuradora do Município de Maruim, a Sra. Danielle Oliveira  objetivando  tratar de  pautas fundamentais para estruturação da guarda Municipal como também valorização  e  capacitação dos Guardas locais.

No tocante a valorização destes Profissionais de Seguranças foi  discutido  a importância da implementação de um Plano  de Cargos e Salários. Já com relação a  capacitação  dos Guardas, foi  apresentado a ideia de se realizar cursos de  capacitação e formação para estes profissionais para  que os mesmo possam prestar um serviço de  qualidade na segurança dos Munícipes.

O sintraguardas, na  pessoa do seu Presidente Rosivaldo Santos, vem  buscando incentivar aos Gestores Municipais   a Aplicação da Lei 13.022/14 que  prevê a estruturação das guardas municipais de todo o Brasil visando  fortalecer estas Instituições de Segurança Publica, para  o enfrentamento da crescente criminalidade e violência contra os  cidadãos de  bem.

SINTRAGUARDAS,  COOPERANDO PARA  O FORTALECIMENTO DAS  GUARDAS DE SERGIPE E  VALORIZAÇÃO DOS SEUS  AGENTES PUBLICOS DE SEGURANÇA

17 DE JULHO É O DIA DE PROTEÇÃO AS  FLORESTAS VC SABIA?

VAMOS PROTEGER AS NOSSAS FLORESTAS