PRESIDENTE DO SINTRAGUARDA SE REUNIU COM O PREFEITO DE ITABAIANINHA PARA TRATAR DE POLITICAS DE AVANÇOS PARA A GUARDA MUNICIPAL

REGISTRO HISTÓRICO: AVANCO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

No ultimo dia 24 de fevereiro de 2026às 15:00h, na Prefeitura Municipal, o SINTRAGUARDA deu um passo decisivo para o futuro da nossa categoria. Em uma reunião estratégica, unimos forças para garantir que o trabalho do Guarda Municipal tenha o respeito e o amparo que merece. 

Autoridades Presentes:

A mesa de diálogo foi composta por lideranças que buscam o fortalecimento da segurança pública em nossa cidade:

Eraldo Moreira dos Santos – Prefeito de Itabaianinha;

Gabriel Bazuza do Nascimento – Procurador do Município;

José Francisco dos Santos Junior – Comandante da Guarda Municipal;

Erivan Silva Pereira – Subcomandante da Guarda Municipal;

Rosivaldo dos Santos – Presidente do SINTRAGUARDA.

Em pauta: Segurança Jurídica e Lei 13.022O foco central foi a regulamentação das leis municipais e a plena adequação à Lei Federal 13.022/2014.

O Prefeito Eraldo Moreira reafirmou que as regulamentações são prioridade para a gestão. O Procurador Gabriel Bazuza destacou que esse processo traz a legitimidade e o amparo jurídico necessários para que o servidor atue com segurança nas ruas.

"Saio desta reunião muito satisfeito. Saber que os projetos de lei da Guarda serão regulamentados traz a paz jurídica essencial para que esses profissionais exerçam seu papel com dignidade," afirmou o presidente Rosivaldo dos Santos.

 Compromisso com o Futuro

Com a presença do comando da corporação, o Comandante Junior e o Subcomandante Erivan, reforçamos que a união entre comando, sindicato e prefeitura é o caminho para conquistas reais. Seguimos trabalhando para garantir valorização e melhores condições para quem cuida de Itabaianinha todos os dias!

SINTRAGUARDA:

SINTRAGUARDAS, SEMPRE LUTANDO A FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SERGIPE

VOCÊ SABIA QUE HOJE COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO URSO POLAR?

PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS SE REUNIU COM O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABAIANA PARA TRATAR DA DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS GUARDAS

No último dia 23/02/2026, (segunda-feira), às 9h30, foi realizada reunião com o Comandante da Guarda Municipal de Itabaiana, Sr. Jonathan Mendonça Santos, juntamente com os primeiros concursados da Guarda Municipal que vinham exercendo função considerada irregular.

No ano de 2002, a gestão municipal encaminhou e aprovou projeto de lei que promoveu a transformação do cargo de Guarda Municipal para Agente Patrimonial. Tal medida afrontou o ordenamento jurídico, tendo em vista que os servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso público específico para o cargo de Guarda Municipal, não sendo juridicamente possível a transformação de cargo efetivo para outro de natureza diversa sem a devida observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o princípio do concurso público (art. 37, II, da Constituição Federal).

Ressalta-se que o cargo de origem dos servidores é o de Guarda Municipal, conforme concurso público realizado no ano de 2002. Em razão de decisão judicial favorável, foi determinado o retorno desses servidores ao cargo de origem, restabelecendo-se, assim, a legalidade funcional.

Diante desse cenário, o Comandante convocou todos os guardas beneficiados pela decisão judicial para reunião, com o objetivo de definir a melhor forma de encaminhamento das atividades e organizar a rotina de trabalho, assegurando o cumprimento da decisão judicial e a devida regularização funcional.

Na oportunidade, também foi abordada a aplicação da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos obrigatórios para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a necessidade de curso de formação específico para atuação regular no município.

Estiveram presentes:

Presidente Rosivaldo dos Santos;

Vice-Presidente Ederaldo Souza dos Santos;

Diretor Fernando Corrêa, membro da diretoria do sindicato;

Guardas Municipais que retornarão ao cargo de origem.

O SINTRAGUARDAS reafirma seu compromisso com a legalidade, com a valorização da categoria e com o fiel cumprimento das decisões judiciais, permanecendo atento à defesa dos direitos dos servidores e à observância dos princípios que regem a Administração Pública.

SINTRAGUARDAS, SEMPRE TRABALHANDO EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS  DE SERGIPE

FEVEREIRO TAMBÉM É O MÊS DO LIVRO DIDÁTICO

STF DETERMINA INCLUSÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABAIANA

 

O Sintraguardas na pessoa do seu Presidente Rosivaldo Santos, através da sua Ex-assessoria Jurídica, na época, representado por Dr. Esdras Damásio, obteve êxito em uma ação judicial impetrada em favor de 7 (sete) servidores que fizeram concurso para a Guarda Municipal de Itabaiana em 2002 na Gestão do Prefeito da época, Luciano Bispo de Lima.

Estes servidores só foram convocados em 2004, e logo em seguida foram transformados por decreto, por parte da Gestão do Luciano Bispo, como Agentes Patrimoniais, ato este, proibido por Lei Federal.

Percebendo a ilegalidade do ato, o Sintraguardas, impetrou uma ação judicial contra o Município, objetivando o retorno destes servidores aos seus cargos de origem, no caso, Guarda Municipal, para que estes servidores possam desempenharem suas funções como Guarda Municipal.

Em entrevista ao "BALANÇA SERGIPE" com o apresentador ALEX HENRIQUE, o Advogado Dr. Esdras Damásio informou tudo como transcorreu a tramitação do processo até o transitado e julgado e a ordem da justiça para que o Prefeito Atual Valmir de Francisquinha Cumpra-se.

Neste êxito, foram contemplados apenas 7 servidores nesta ação coletiva,  que aguardam o cumprimento da Justiça por parte da Gestão Municipal de Itabaiana.

"Foi ajuizada uma nova ação coletiva, com o objetivo de abranger todos os servidores restantes que prestaram concurso em 2002 para a Guarda Municipal. Essa demanda encontra-se em andamento e informamos que o novo advogado responsável por este processo coletivo é o Dr. Ademir Meira." Afirmou Rosivaldo Santos.

Sobre a entrevista ao apresentador do "Balança Sergipe" vc pode se informar mais clicando no link seguinte: https://www.instagram.com/reel/DUW81nhAr3y/?igsh=MW02bDc4Yzk4YWJnYw==

O SINTRAGUARDA, por meio de seu presidente, Rosivaldo dos Santos, juntamente com toda a diretoria, segue atuando de forma firme, responsável e comprometida na cobrança e defesa dos direitos dos Guardas Municipais do Estado de Sergipe, categoria que representa.

SINTRAGUARDAS

Sindicato Municipal dos Guardas Municipais de Laranjeiras e Região

HOJE COMEMORAMOS O DIA DESTE IMPORTANTE PROFISSIONAL DE SAÚDE

O DERMATOLOGISTA