PRESIDENTE DO SINTRAGUARDAS ESCLARECE CONTEUDO DO OFÍCIO ENVIADO AOS MUNICIPIOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS QUE TRATA SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES APOSENTADOS QUE AINDA ESTÃO NA ATIVA

 

O SINTRAGURDAS, vem a público esclarecer que tomou conhecimento do ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe aos Municípios   no qual são requisitadas informações sobre a permanência de servidores aposentados no serviço público, aduzindo ainda que esses servidores devem ser desligados. 

Neste sentido, o SINTRARGUARDAS informa que o referido ofício faz referência exclusiva aos servidores estatutários, os quais somente podem ser exonerados diante da existência de norma local prevendo a vacância.

Informa, ainda, que a referida matéria decorre de previsão estabelecida na reforma da previdência, a qual foi aprovada em 2019, emenda 103/2019,durante a gestão anterior do governo federal, onde foi determinado, ainda, o encerramento do vínculo empregatício dos servidores que se aposentarem após a vigência da reforma previdenciária.

Assim, o SINTRARGUARDAS destaca que está ciente da situação e já buscou orientação junto ao escritório de advocacia, o qual já está preparando para tomar as medidas jurídicas necessárias a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais.

Rosivaldo dos Santos 

Presidente Sintraguardas…

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