AS GUARDAIS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL CUMPRIRÃO UM PAPEL FUNDAMENTAL NAS ELEIÇOES 2024?

 

As Guardas Municipais como membros permanentes que integram com os demais órgão de segurança pública o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), Nas eleições 2024, desempenhará ações que visa garantir o cumprimento da determinação do Tribunal Eleitoral Regional, salvo guardado em total segurança os locais de votação, as urnas eletrônicas antes e durante da votação dos eleitores bem como , fazendo a vigilância e proteção do ambiente de votação com objetivo:

* de manter a ordem;

* anormalidade e a paz antes e durante a votação;

* orientar;

* tirar dúvidas quando necessário enquanto o eleitor estiver no local de votação;

* evitar tumulto;

* aglomeração de grupo organizado dentro do local de votação.

Outra ação da Guarda municipal nas eleições é:

* Dar apoio e condições ao presidente de cessão, mesário a cumprir e fazer cumprir e que determina a Lei e resoluções vigentes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) bem como apoiar aos eminentes juízes das respectivas comarcas eleitorais.

Referência jurídica

* Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as GCMs integram o SUSP, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995. 

A Guarda Municipal de Laranjeiras atua de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.022 de 08/08/2014 (Estatuto das Guardas Municipais), principalmente nas ações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública.

SINTRAGUARDAS, SEMRE AO LADO DOS GUARDAS  DE LARANJEIRAS E REGIAO.

OUTUBRO  É O   MÊS DA FESTA DA  DEMOCRACIA. NÃO DEIXE  DE VOTAR NESTAS ELEIÇOES, NAO DEIXE DE EXERCER SUA  CIDADANIA.