ESTATUTO FEDERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS COMPLETARÁ 8 ANOS DE CRIAÇÃO.

 

O Estatuto Federal das Guardas Municipais completará nesta  próxima quinta-feira (11/08/2022) 08 anos de sua criação. Publicada em 11 de agosto de 2014, chamada de Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamentou o art. 144,§8º,  da Constituição que reza sobre as atribuições, carreira e organização das Guardas Municipais de todo o Brasil.

Com o Crescimento da violência em nosso país, além de furtos e vandalismos que destrói os bens públicos, assim também como possíveis atos de desordem pública, se fez necessária criar as Guardas Municipais, Possuem poder de polícia administrativa para agir em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz imperioso, em casos de ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública.

Embora já exista a Lei,  os profissionais da área de segurança pública, seja na instância municipal, e estadual, tem enfrentado muitas dificuldades para exercer as suas responsabilidades devidos a falta de  condições de trabalhos, principalmente  no que diz respeito a valorização. 

As lutas em buscas de melhorias e avanços para tornar as Guardas Municipais mais preparadas é uma realidade pelo Brasil a fora.

Parabéns para todas as Guardas de todo o Brasil.